Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO RESCISÓRIA -
Sentença proferida em ação de rescisão de compromisso de venda e compra de imóvel cumulada com reintegração de posse - Procedência, na referida ação originária, dos pedidos de rescisão e de reintegração, condenando-se os réus ao perdimento do valor das parcelas até então pagas, bem como ao perdimento de eventuais benfeitorias realizadas no imóvel objeto do litígio. ... ()
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