Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO TERAPÊUTICO MULTIDISCIPLINAR. TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA. TERAPIAS E MÉTODOS COM OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO. NÃO INDICADA CLÍNICA CREDENCIADA. INSURGÊNCIA EM FACE DE SUPERVISOR PSICOLÓGICO EM RESIDÊNCIA OU NO AMBIENTE ESCOLAR EXCLUSIVAMENTE EM SEDE RECURSAL. INOVAÇÃO RECURSAL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA QUE DEVEM ABRANGER A OBRIGAÇÃO DE FAZER CUJO PROVEITO ECONÔMICO É AFERÍVEL. TESE FIXADA EM EARESP 198124.

Questão: Portadora de TEA. Pretensão de indicação de clínica credenciada especializada em Terapia ABA no Município de Maricá ou custeie integralmente o tratamento em prestador particular. ... (Continua)