Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI.
Homicídio qualificado. Condenação pelo Conselho de Sentença. Provas exuberantes que fundamentaram a Decisão dos Jurados. Soberania dos Vereditos. RECURSO DEFENSIVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.... ()
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