Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de revisão de benefício. Previdência Privada. Decisão que fixou os honorários periciais no valor de R$ 6.000,00. Pleito para sua redução. Não acolhimento. Valor que deve ser mantido, atentando-se para a natureza e complexidade do trabalho envolvido. Pedido subsidiário de substituição da perita que, de igual forma, não merece acolhimento. Ausência de comprovação da falta de conhecimento técnico ou científico do expert ou mesmo de descumprimento injustificado do encargo assumido (CPC, art. 468). Recurso não provido... (Continua)