Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. ACORDO FIXANDO O VALOR DOS ALIMENTOS. PLEITO AUTORAL PARA INSERÇÃO DE CLÁUSULA PARA A HIPÓTESE DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO FORMAL. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PLEITO AUTORAL DE REVISÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA QUE NÃO MERECE REFORMA. TESE RECURSAL PAUTADA NA VIOLAÇÃO DO TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA QUE OBSERVOU O ALUDIDO TRINÔMIO. RECORRENTE QUE NÃO DEMONSTROU REDUÇÃO DE SUA CAPACIDADE ECONÔMICA DE MODO A INVIABILIZAR O PLEITO AUTORAL. NECESSIDADE PRESUMIDA ANTE A IDADE DO ALIMENTADO. PERCENTUAL QUE OBSERVOU A PROPORCIONALIDADE. DESPROVIMENTO DO RECURSO.