Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME: 1.Recurso interposto contra decisão interlocutória que deferiu tutela de urgência para fins de manutenção de contrato de plano de saúde, após rescisão unilateral pela operadora, garantindo continuidade do tratamento do agravado, portador de Transtorno do Espectro Autista, sob pena de multa diária. ... ()
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