Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ EMENTA. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA E COMPENSATÓRIA. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. TRATAMENTO EM REDE NÃO CREDENCIADA. REEMBOLSO. FALHA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANOS MORAIS. DESPROVIMENTO DO RECURSO DA RÉ.

CASO EM EXAME SENTENÇA (INDEX 471) QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA: (I) CONFIRMAR A TUTELA ANTECIPADA; E, (II) CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DE: (II.1) R$20.480,00, POR DANOS MATERIAIS; (II.2) CONDENOU A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE R$10.000,00 PARA COMPENSAÇÃO POR DANO EXTRAPATRIMONIAL. QUESTÃO EM DISCUSSÃO RECURSO DA RÉ PLEITEANDO A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS DE REEMBOLSOS REFERENTES AOS TRATAMENTOS REALIZADOS FORA DA REDE CREDENCIADA. RAZÕES DE DECIDIR

Cuida-se, na origem, de demanda na qual usuários de plano de saúde, diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), solicitaram tratamento com equipe multidisciplinar, com psicoterapia comportamental, suporte de terapia ocupacional com integração sensorial, psicomotricidade e fonoaudióloga. ... (Continua)