Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - VÍCIOS CONSTRUTIVOS - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR, INDENIZAÇÃO, LUCROS CESSANTES E DANO MORAL -

Decisão interlocutória agravada que concedeu a antecipação de tutela e o fez para que a ré tome as providências necessária e inicie os reparos no imóvel dos autores, em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 - Insurgência da ré - Concedido efeito suspensivo nesta sede - Mérito - Embora haja verossimilhança nas alegações dos autores e razoabilidade do quanto determinado pela r. decisão agravada, tem-se que o caso concreto demanda, urgentemente, a realização de perícia judicial, a fim de colocar uma pá de cal na celeuma posta em debate - Por razões diversas das pretendidas pela agravante, entende-se ser o caso de reformar a r. decisão agravada, a fim de que a instrução do feito seja, de pronto, realizada - Recurso provido... (Continua)