Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 129, §1º, I E 129, §2º, IV, C/C ART. 61, II, ALÍNEA ¿D¿, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA.

APELO MINISTERIAL OBJETIVANDO A CASSAÇÃO DA SENTENÇA E A CONDENAÇÃO DA APELADA NOS TERMOS DA DENÚNCIA.

Apelada que agrediu a vítima, arremessando contra ela panela de óleo fervente, provocando queimaduras de 1º e 2º graus. ... (Continua)