Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ PEDIDO DE DESAFORAMENTO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DÚVIDA FUNDADA EM RELAÇÃO À IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. RELEVÂNCIA DA OPINIÃO DO JUÍZO SINGULAR QUE PRESIDE A CAUSA. MOTIVOS CONCRETOS E RELEVANTES QUE COMPROMETEM O JULGAMENTO POPULAR.

Salientou o Magistrado que os acusados são moradores do Município de Duque de Caxias e há indícios de que são integrantes do grupo armado paraestatal denominado «milícia, o qual conta com a participação de dois integrantes da polícia militar, um da ativa e outro já excluído da corporação. Ressaltou que em outras ações penais que tramitam no Juízo, cada vítima foi, outrora, testemunha de algum crime supostamente praticado pelos réus, acrescentando que quando da instrução, até mesmo as autoridades policiais somente compareceram em Juízo com escolta armada por temor de suas vidas e, de acordo com pormenorizada investigação do Ministério Público, há indícios de que exercem forte influência no Município de Duque de Caxias, onde residem. Destaco, por oportuno, que mesmo com a morte superveniente dos réus Jorge Gerson e Jonas Gonçalves, o Ministério Público se manifestou no sentido de não haver qualquer alteração no quadro fático que justifica o desaforamento. Na hipótese, foram apresentados elementos concretos e relevantes aptos a configurar a dúvida fundada sobre a parcialidade dos jurados, mormente pelo juiz processante, pessoa mais habilitada para constatar a presença dos requisitos que autorizam o desaforamento. DESAFORAMENTO ACOLHIDO.... (Continua)