Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITOS PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO DE HABEAS CORPUS. art. 155, §4º, IV DO CÓDIGO PENAL. DELITO DE FURTO QUALIFICADO. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, ALEGANDO-SE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CONHECIMENTO DO WRIT, COM A DENEGAÇÃO DA ORDEM.

Ação constitucional de habeas corpus, que tem por objeto a concessão da ordem, visando a soltura do paciente, Amauri Silva Carvalho, vez que o mesmo se encontra preso, cautelarmente, desde 31/05/2024, denunciado, juntamente com uma corré, pela prática, em tese, do crime previsto no art. 155, §4º, IV do CP, sendo apontado como autoridade coatora o Juiz de Direito da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital. ... (Continua)