Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *AÇÃO DE COBRANÇA.

Contrato de subempreitada para execução dos serviços de escavação, carga e transporte em rocha e solo do Túnel Monteiro. Cobrança relativa aos encargos moratórios decorrentes de pagamentos feitos com atraso. SENTENÇA de parcial procedência. APELAÇÃO da corré FBS Construção Civil e Pavimentação S/A. que insiste na arguição de ilegitimidade passiva, pugnando no mérito pela reforma da sentença para a improcedência. APELAÇÃO das corrés Consórcio Bacia de São Francisco e S/A. Paulista de Construções e Comércio, que insistem na improcedência. EXAME: superveniência de acordo com pedido de homologação pelas partes. HOMOLOGAÇÃO do acordo, com determinação de baixa dos autos à Vara de origem para as providências cabíveis. RECURSOS PREJUDICADO.... (Continua)