Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Ação Indenizatória. Dano moral. Primeira autora ( Karine ) que, na manhã do dia 01/08/2014, sentiu-se mal, com dificuldades de mexer o lado esquerdo do corpo, razão pela qual os autores decidiram procurar um atendimento de emergência no nosocômio réu, recebendo tratamento inadequado, que culminou em sequelas permanentes, diante de AVC apenas diagnosticado quando da transferência de Karine para outro nosocômio. Sentença de parcial procedência, condenando a parte ré pagamento de R$60.000,00 (sessenta mil reais). Apelo do primeiro réu (Casa de Saúde), pretendendo a improcedência total ou, subsidiariamente, a redução do quantum debeatur. Relação de consumo. Incidência do CDC. Responsabilidade civil objetiva. Laudo pericial conclusivo no sentido de que o atendimento realizado na clínica não seguiu a boa prática médica, culminando na falta de pronto diagnóstico. Verba indenizatória arbitrada em conformidade com os critérios de proporcionalidade e razoabilidade, revestida de especial atenção para a extensão e gravidade do dano. Sentença que não merece reparo. Honorários recursais incidentes à hipótese. DESPROVIMENTO DO RECURSO.