Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO DO AUTOR.

Condomínio. Barulho excessivo por condômino vizinho. Ação ajuizada em face do Condomínio por suposta omissão. Diversas reclamações do autor. Omissão do Condomínio não verificada. Notificações e advertência encaminhadas. Relatório que, embora documento unilateral, demonstra o pagamento das multas e o inadimplemento ao menos de uma delas, já bastante majorada. Documentos unilaterais que integram a informalidade das relações entre o Condomínio e os seus condôminos. Identidade do Condômino perturbador conhecida do autor. Ausência de ilicitude do condomínio réu. Sentença mantida. Recurso improvido... (Continua)