Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO REPARATÓRIA POR DANOS MORAIS EM DECORRÊNCIA DE SUPOSTO ERRO MÉDICO NO ATENDIMENTO EM HOSPITAL PÚBLICO QUE LEVOU AO FALECIMENTO DO PAI DO AUTOR. VÍTIMA QUE FRATUROU O BRAÇO E HOUVE DEMORA PARA SER LEVADO AO HOSPITAL. POSTERIOR DEMORA NO ATENDIMENTO QUE CULMINOU COM CONVULSÃO DO PACIENTE, QUEDA DA MACA E FRATURA EXPOSTA NO BRAÇO. APÓS ESTE EPISÓDIO, HOUVE A PIORA DO PACIENTE, SENDO LEVADO À UTI EM COMA, VINDO À ÓBITO POR SEPTICEMIA PROVOCADA POR UMA INFECÇÃO BACTERIANA NO BRAÇO FERIDO. DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA. INSURGÊNCIA DO MUNICÍPIO ALEGANDO NECESSIDADE DE O MÉDICO PERITO INDICADO SER ORTOPEDISTA. MANUTENÇÃO DO DECISUM QUE SE IMPÕE. CASO CONCRETO QUE ENVOLVE ESPECIALIDADES DE ORTOPEDIA, NEUROLOGIA, INFECTOLOGIA E TERAPIA INTENSIVA, RAZÃO PELA QUAL A MÉDICA PERITA (ESPECIALIZADA EM EMERGÊNCIA E TERAPIA INTENSIVA) É ADEQUADA PARA REALIZAR A PERÍCIA DESIGNADA. RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO.