Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AUSÊNCIA DE EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES ATESTADA POR LAUDO PERICIAL.
1.Trata-se de ação de procedimento comum na qual a parte autora postula pelo pagamento de adicional de insalubridade, por entender estar exposta a agentes nocivos à saúde, quadráveis em legislação própria (NR-15) - Sentença de improcedência. ... ()
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