Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 600.6525.4303.5900

1 - TJSP Preliminar. Alegação de litisconsórcio. Não cabimento.

APELAÇÃO. Ação de indenização por danos materiais. Apelada que desconhece transferência realizada de sua conta. Transação realizada por sócios retirados da sociedade. Irregularidade banco. Documentação entregue antes da fraude. Configuração de falha na prestação do serviço. Sentença de parcial procedência. Condenação da parte apelante na devolução da quantia transferida. Responsabilidade objetiva. Manutenção da sentença. Recurso não provido

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