Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Embargos à execução. Alegação de excesso de execução. Pedido de atribuição de efeito suspensivo. Impossibilidade na hipótese. Não configurada a situação do CPC, art. 919, § 1º. Ausente também a total segurança do juízo, uma das condições necessárias para a concessão do efeito almejado. Necessidade de conjugação concomitante dos três requisitos mencionados no referido dispositivo legal. Precedentes do Colendo STJ. Decisão acertada. Recurso não provido.... (Continua)