Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA - CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA - SEGUNDA SEÇÃO DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE AFETOU OS RECURSOS ESPECIAIS 1.891.498/SP E 1.894.504/SP, PARA JULGAMENTO PELO SISTEMA DOS RECURSOS REPETITIVOS - SUSPENSÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DOS CITADOS RECURSOS REPETITIVOS.