Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Inventário - Homologação de partilha - Herdeiros que pretendem imposição de juros e correção monetária sobre o valor dos bens ou avaliação pelo valor atual de mercado - Estimativas que foram feitas consensualmente no curso do inventário - Atribuição de partes ideais que preserva a isonomia entre meeira e herdeiros - Eventual extinção de condomínio, em via própria, poderá abrigar nova avaliação, o que garantirá o pleno direito de cada um dos herdeiros sobre a quota recebida - Sentença mantida - Recurso não provido.... (Continua)