Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. ORDEM DENEGADA.

Caso em exame - Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor do paciente, apontando como autoridade coatora o MM. Juízo de Direito da Comarca de Sorocaba. O paciente encontra-se preso em razão da conversão de prisão em flagrante em preventiva, sob acusação de tráfico de drogas. Alega a defesa que a prisão preventiva é desnecessária, afirmando que o paciente é primário, e que a decisão carece de fundamentação adequada. ... (Continua)