Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. Prestação de serviços de marketing e publicidade. Ação de cobrança. Sentença de improcedência. Apelo da autora.

Alegação de que a autora prestou à ré, sem contrato escrito, serviços para implementação do projeto Champions League Experience Brasil. Ré que transferiu a outra empresa seus direitos e obrigações decorrentes do contrato de licença entabulado com a Union des Associations Européennes de Football (UEFA) relacionados à Champions League. Não demonstrada a celebração do negócio jurídico entre as empresas autora e ré. Busca pela implementação de sociedade em conta de participação envolvendo a requerente, como sócia participante, e outra empresa, sócia ostensiva, que realizariam a promoção e divulgação do evento esportivo. Autora que não se desincumbiu do ônus previsto no art. 373, I, CPC. Apelação não provida