Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado tentado. Materialidade comprovada. Indícios suficientes de autoria. Ausência de prova inequívoca da falta do animus necandi. Desclassificação para o delito de lesão corporal. Inviável. Qualificadora. Circunstância não manifestamente improcedente, que deve ser analisada pelo Conselho de Sentença. Pronúncia mantida. Recurso não provido.