Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais - Recurso interposto contra decisão que apenas confirma decisão anterior, irrecorrida, que determinou a suspensão do processo em razão do IRDR . 2026575-11.2023.8.26.0000 - Extemporaneidade em sua interposição - Intempestividade - Não conhecimento.
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