Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Direito Processual Civil. compra e venda de imóvel na planta. Pretendida entrega imediata das chaves. Tutela antecipada indeferida. Decisão mantida.

1. Decisão que indeferiu a tutela de urgência para a imediata entrega das chaves do imóvel à autora. 2. Inconformismo da autora não acolhido. 3. Documentos que instruíram a petição inicial insuficientes para demonstrar a probabilidade do direito da demandante. Necessidade de instauração do contraditório. 4. Decisão mantida. Agravo desprovido.