Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO -
Embargos à execução - Cédula de crédito bancário - «Capital de Giro - Sentença de improcedência - Nulidade decorrente da falta de outorga uxória - Afastamento - Vênia conjugal que não se revela essencial à oponibilidade em face do cônjuge que assentiu - Enunciado 114 do CEJ - Precedentes jurisprudenciais; ... ()
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