Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de obrigação de fazer c.c indenização. Direito de vizinhança. Imóveis lindeiros. Preexistência de viela de escoamento canalizada. Constatação pericial de que a servidão se localiza no lote dos autores, que irregularmente construíram de forma a obstruir fluxo já existente, em razão do que a obra apresenta patologias. Ausência de nexo causal entre os vícios apresentados e o aterro do imóvel do requerido e seu muro de arrimo. Improcedência mantida.