Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação criminal. Crime de estupro. Pleito de absolvição por fragilidade de provas, com tese subsidiária de revisão dosimétrica. Impossibilidade. Conjunto probatório produzido em juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, suficiente para embasar a condenação pelo delito. Materialidade e autoria induvidosa. Acusado que constrangeu a vítima, mediante violência e grave ameaça, a praticar consigo conjunção carnal e atos libidinosos diversos da conjunção carnal. Crime praticado na frente da filha da vítima. Palavra da vítima firme nas duas fases processuais. Exame que apurou edema na região vaginal. Testemunha ocular de um dos fatos que fortalece a prova. Pena-base devidamente majorada em razão das circunstâncias judiciais negativas corretamente valoradas. Regime fechado correto. Recurso desprovido.