Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS, FUNDADA NA COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.

Decisão que deferiu a prova pericial, fixados os honorários periciais no valor de R$ 2.000,00, sem prejuízo de oportuna reavaliação e determinado o depósito pela ré. Recurso da ré para custeio da prova pericial pelo autor, ou rateio entre as partes. Parcial provimento recursal. Prova pericial. Determinação judicial. Rateio do ônus financeiro da prova entre as partes, na forma do art. 95 CPC. Inversão do ônus da prova. Possibilidade. Art. 6º, VIII, CDC. Hipossuficiência técnica para a produção da prova. Inversão, contudo, que não isenta o autor da responsabilidade de custear metade dos honorários periciais. Agravo provido em parte.... (Continua)