Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL. FATOS OCORRIDOS EM 18/12/2013. BRIGA ENTRE IRMÃOS. art. 129, §1º, I, C/C § 10, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO QUE PUGNA PELA ABSOLVIÇÃO DA APELANTE, COM FULCRO NO art. 386, S II, V E VII, DO CPP, ADUZINDO PELA FRAGILIDADE PROBATÓRIA E NEGATIVA DE AUTORIA. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER A REVISÃO DA PENA. MÉRITO. DA PROVA ORAL COLHIDA NOS AUTOS, TEM-SE QUE A NARRATIVA VERTIDA PELA VÍTIMA, CORROBORA A VERSÃO DA ACUSADA, INCLUSIVE EM SEDE POLICIAL, NO SENTIDO DE QUE A RÉ TERIA SOFRIDO A PRIMEIRA AGRESSÃO, QUANDO FOI EMPURRADA COM FORÇA POR SEU IRMÃO, VINDO A CAIR NO CHÃO; QUE, COM RAIVA, A ACUSADA VEIO A REVIDAR, TENDO A VÍTIMA DADO TRÊS TAPAS EM SEU ROSTO, PELO QUE A ACUSADA COMEÇOU A JOGAR COISAS NA VÍTIMA, E POR FIM, JOGANDO UMA PANELA QUE ESTAVA NO FOGO COM ÁGUA E MACARRÃO FERVENDO. NO QUE PESE O LAUDO DE EXAME DE CORPO DELITO DA ACUSADA NÃO REFLETIR INTEIRAMENTE AS LESÕES PELA MESMA DESCRITAS EM AUDIÊNCIA, ESTE NÃO TEM O CONDÃO DE AFASTAR A PROVA ORAL, NO QUE DIZ RESPEITO AO INÍCIO DAS AGRESSÕES, RESULTANDO EM AGRESSÕES MÚTUAS ENTRE AS PARTES. RESSALTE-SE QUE NÃO SE ESTÁ AQUI A DEFENDER QUE ALGUÉM POSSA PRATICAR ATOS DELITIVOS CONTRA A VONTADE DE OUTREM, MAS SIM, QUE NO CASO EM ESPEQUE, DIANTE DO CONJUNTO PROBATÓRIO, NÃO SE VISLUMBRA A AUTORIA DO CRIME IMPUTADO À APELANTE, NOS TERMOS DA PEÇA EXORDIAL, IMPONDO-SE SUA ABSOLVIÇÃO COM FULCRO NO CPP, art. 386, VII. RÉU SOLTO.