Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. VALOR CREDITADO EM CONTA ABERTA FRAUDULENTAMENTE EM NOME DA AUTORA. DESCONTOS DA PARCELAS DESSE EMPRÉSTIMO PERPETRADOS SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CELEBRAÇÃO DE MAIS 02 (DOIS) EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS NO NOME DA AUTORA. PRETENSÕES DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. INÉRCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM COMPROVAR QUE AUTORA FOI QUEM, DE FATO, ABRIU A CONTA EM QUE FORAM LANÇADOS OS CRÉDITOS IMPUGNADOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDENCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS, QUE CONDENOU A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, QUE DECLAROU A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE A AUTORA E A RE REFERENTE A APENAS 02 (DOIS) DOS 03 (TRÊS) EMPRÉSTIMOS IMPUGNADOS, E CONDENDOU A RÉ A PAGAR À AUTORA R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) A TÍTULO DE DANO MORAL. INCONFORMISMO DA AUTORA QUE PROSPERA EM PARTE. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA QUE SE ESTENDE AO EMPRÉSTIMO NO VALOR DE NO VALOR DE R$ 1.937,93 (MIL NOVECENTOS E TRINTA E SETE REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS). AUTORA QUE APRESENTOU EXTRATO BANCÁRIO DA CONTA EM QUE RECEBIA O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, O QUAL DEMONSTRA QUE AQUELA QUANTIA NÃO FOI CREDITADA NESSA CONTA. VALORES DAS PARCELAS REFERENTE A ESSE EMPRÉSTIMO DESCONTADOS QUE DEVERÃO SER DEVOLVIDOS EM DOBRO, COM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, CONFORME LANÇADO NA SENTENÇA EM RELAÇÃO AOS DEMAIS EMPRÉSTIMOS IMPUGNADOS. VALOR DO DANO MORAL QUE SE RATIFICA. INEXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA ELEVAR ESSA INDENIZAÇÃO PARA R$ 20.000,00 (VINTE MIL REIAIS), SOB PENA DE O FAZENDO CONFIGURAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. RECURSO DA PARTE AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.