Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - AUXILIAR DE LIMPEZA - MALES NOS MEMBROS SUPERIORES, INFERIORES E COLUNA - INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO CONSTATADA - NEXO CAUSAL COM O LABOR DESCARTADO - CARÁTER DEGENERATIVO DO TRANSTORNO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - DESNECESSÁRIA RENOVAÇÃO/ COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA - BENEFÍCIO INDEVIDO.

Para a concessão do benefício acidentário é imprescindível a comprovação do acidente ou o diagnóstico da doença, a caracterização do nexo causal com o trabalho e a efetiva incapacidade profissional. A ausência de quaisquer destes requisitos desautoriza a reparação pretendida. ... (Continua)