Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONDOMÍNIO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - AUTORA QUE ALEGA OCORRÊNCIA DE INFILTRAÇÕES E MOFO, EM RAZÃO DE PROBLEMAS DA FACHADA DO EDIFÍCIO - REVELIA CARACTERIZADA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - REQUERENTE QUE, A DESPEITO DA PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS, NÃO PRODUZIU UMA ÚNICA PROVA, AO MENOS INDICIÁRIA, ACERCA DA VERSÃO NARRADA - MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DA INTERESSADA QUANTO AO JULGAMENTO NO ESTADO - SOLUÇÃO QUE SE MANTÉM - RECURSO NÃO PROVIDO.

Em que pese caracterizada a revelia do réu, não tendo a autora instruído a inicial com mínimos elementos probatórios a amparar sua pretensão, além de se manifestar expressamente a favor do julgamento antecipado, a solução de improcedência, calcada na falta de provas, deve ser mantida por seus próprios fundamentos... (Continua)