Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.
GRATUIDADE PROCESSUAL. DEFERIMENTO.Muito embora o juízo de origem não tenha concedido o benefício pleiteado pelo autor, que trabalha como vendedor de comércio varejista, com rendimentos próximos a 1 (um) salário mínimo (fl. 19), restou provada a hipossuficiência financeira do autor. Gratuidade processual concedida. ... ()
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