Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP LESÃO CORPORAL LEVE
e AMEAÇA - Pedido de absolvição. Autoria e materialidade comprovadas. Atipicidade. Dolo demonstrado. Crime impossível. Inadmissibilidade. Condenação mantida. PENAS e REGIME - Corretamente impostos. Apelo desprovido... ()
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