Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INSS. ACIDENTE DE TRABALHO SOFRIDO POR MARCENEIRO QUE RESULTOU EM PERDA DO MOVIMENTO DO POLEGAR DIREITO. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DO AUXÍLIO ACIDENTE E DAS VERBAS PRETÉRITAS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO NO SENTIDO DE QUE A LESÃO DECORRENTE DO ACIDENTE DE TRABALHO SOFRIDO PELO AUTOR, JÁ SE CONSOLIDOU E RESULTOU EM SEQUELA MÍNIMA, QUE NÃO REDUZ SUBSTANCIALMENTE SUA CAPACIDADE LABORATIVA. SEGURADO QUE NÃO FAZ JUS AO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. RECONTRATAÇÃO DO AUTOR PELO SEU ANTIGO EMPREGADOR, EMBORA EM FUNÇÃO DISTINTA, TÃO LOGO CESSADA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ACIDENTÁRIA. RECOMENDAÇÃO DE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PELO SETOR DE REABILITAÇÃO DO INSS QUE NÃO ENSEJA A CONCESSÃO DE QUALQUER AUXÍLIO. RECURSO DESPROVIDO