Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMPREITDA. AÇÃO DE COBRANÇA.

Sentença de parcial procedência dos pedidos mantida. Recursos de apelação da autora e da ré. Recurso da autora não conhecido pela deserção. Autora que foi contratada para realizar diversos serviços, como, por exemplo, terraplanagem, relacionados à construção de duas agências bancárias. Controvérsia pendente a respeito da existência de prova de pagamento relacionado aos serviços de uma das agências. Pagamento que se comprova por recibo, nos termos do art. 319 e art. 320 do CC/2002. Ré que não juntou comprovante de pagamento e nem de transferências bancárias. Laudo pericial devidamente fundamentado, conforme o CPC/2015, art. 473, que atesta a inadimplência da ré. Ré que não se desincumbiu do ônus contido no CPC/2015, art. 373, II. Verba honorária majorada em sede recursal. ... (Continua)