Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição indébito e indenização por danos morais. Ré que promoveu descontos indevidos no benefício previdenciário do Autor. Insurgência do Autor apenas quanto ao valor arbitrado a título de danos morais. Dano moral caracterizado e majorado para o valor de R$ 7.000,00, considerada a realização de dezoito descontos. Sentença parcialmente reformada. Honorários sucumbenciais majorados. Recurso parcialmente provido