Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - CASAL QUE AO SE DIVORCIAR DECLAROU NA ESCRITURA QUE NÃO TINHA BENS A PARTILHAR

Mantendo, portanto, íntegra a r. decisão agravada que acolheu em parte o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, reconhecendo a inexistência de distinção patrimonial entre a executada (Gilson José da Silva Ferramentas), a pessoa física (Gilson José da Silva) e empresa individual (Lins Poços Semiartesiantos Ltda) diversa da qual faz parte, incluindo-os no polo passivo da execução. Excluindo a ré Cileide. ... (Continua)