Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -

Pretensão, da recorrente, esposa do devedor principal, de exclusão do polo passivo - Inadmissibilidade - Questão já decidida em embargos à execução, com trânsito em julgado - Intenção de discussão da mesma pretensão, sob nova roupagem - Exegese do CPC, art. 508 - Demais, obrigação da recorrente que decorre de aval, em que vigora o princípio da autonomia substancial, diversamente da fiança - Avalista que continua responsável pela dívida, ainda que haja o falecimento do devedor principal - Decisão mantida - Recurso desprovido... (Continua)