Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECURSO INTERPOSTO PELO EXECUTADO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A PENHORA DE 30% DE SEU RENDIMENTO. PENHORA REALIZADA EM OUTROS AUTOS. REDUÇÃO DA PENHORA QUE SE IMPÕE PARA GARANTIR A DIGNIDADE DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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