Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS DO CPC, art. 50 NÃO PREENCHIDOS. DESVIO DE FINALIDADE E CONFUSÃO PATRIMONIAL NÃO CARACTERIZADOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
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