Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO INTERNO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA RESCIDENDA PROLATADA COM BASE NOS ELEMENTOS DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE SUBSUNÇÃO À HIPOTESE DO CPC, art. 966, VIII. ERRO DE FATO NÃO CONFIGURADO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

Agravo interno ofertado em face da decisão que indeferiu a petição inicial sob o fundamento de ausência de erro de fato verificável do exame dos autos (CPC, art. 966, VIII). ... (Continua)