Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ACUSAÇÃO E CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO art. 157, § 2º-A, I, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO: A) ABSOLVIÇÃO ANTE A AUSÊNCIA DE PROVAS LÍCITAS QUANTO À AUTORIA DELITIVA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO REALIZADO EM SEDE POLICIAL; B) REFORMA DA DOSIMETRIA; C) IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO; D) ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL. ACOLHIMENTO PARCIAL DO INCONFORMISMO DEFENSIVO. A INSTRUÇÃO CRIMINAL SE FEZ CONSISTENTE PARA MANTENÇA DO JUÍZO DE REPROVAÇÃO. O RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO POR PARTE DA VÍTIMA EM SEDE POLICIAL SOMENTE OCORREU 3 MESES APÓS ELA, POUCO APÓS O ROUBO QUE SOFREU, DESCREVER DETALHADAMENTE, CARACTERÍSTICAS MARCANTES DO ROUBADOR, NOTADAMENTE A EXISTÊNCIA DE MANCHAS NO ROSTO, ATÍPICAS E BOCA DE FORMATO GRANDE, NA VERDADE LÁBIOS VOLUMOSOS E COM IDADE BEM PROXIMA DA INFORMADA PELA VÍTIMA. CARACTERÍSTICAS VISUALMENTE CONSTATADAS NAS FOTOGRAFIAS DE FLS. 08/11, O QUE NÃO FOI NEGADO PELO RÉU E SUA DEFESA SER SUA. VÍTIMA QUE ESCLARECEU QUE O ROUBADOR PERMANECEU NO BANCO DO CARONA E MANTEVE CONVERSA DURANTE TODO O TRAJETO, PERMITINDO VISUALIZAR O ROSTO. RECONHECIMENTO EM JUÍZO FORMALIZADO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE DEFESA A CONTRARIAR OU CONTRADIZER OU INFIRMAR A PROVA ACUSATÓRIA. PENAS BASE QUE MERECEM PEQUENA DIMINUIÇÃO COM A ADOÇÃO DO AFASTAMENTO DOS MINIMOS LEGAIS EM 1/6. SUPOSTA ARMA DE FOGO EMPREGADA NO ROUBO QUE NÃO FOI APREENDIDA. NÃO EXISTEM OUTRAS PROVAS SEGURAS QUE AFASTEM A HIPÓTESE DE SE TRATAR DE SIMULACRO. AFASTAMENTO DA CIRCUNSTANCIADORA. ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL PARA O SEMIABERTO.

RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.