Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. EMPREENDIMENTO FUSION WORK & LIVE ¿ EDIFÍCIO TREND E SOHO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÕES DE AMBOS OS LITIGANTES.

Preliminar de perda do objeto da ação que não merece acolhimento, vez que a pretensão da autora com o ajuizamento da ação é a rescisão do contrato de promessa de compra e venda, e não de eventual posse ou reconhecimento de propriedade das unidades imobiliárias, de modo que a arrematação não afasta o direito perquirido; ... (Continua)