Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO OBRIGACIONAL CUMULADA COM COMPENSATÓRIA. ENERGIA ELÉTRICA. SUSPENSÃO INDEVIDA E PROLONGADA. RECALCITRÂNCIA DA CONCESSIONÁRIA. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO. PROVIMENTO.

CASO EM EXAME SENTENÇA (INDEXADOR 140831147) QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENOU A SUPLICADA AO PAGAMENTO DE R$3.000,00 POR COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUESTÃO EM DISCUSSÃO RECURSO DA REQUERENTE POSTULANDO A MAJORAÇÃO DA VERBA COMPENSATÓRIA. RAZÕES DE DECIDIR

Na origem, cuida-se de demanda na qual Consumidora adimplente reclamou de interrupção, injustificada, sem prévio aviso e por longo período, do fornecimento de energia elétrica em sua residência. ... (Continua)