Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 608.5176.7191.4469

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. RESCISÃO DE CONTRATO. AVISO PRÉVIO. TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. NÃO CONHECIMENTO.

I. 

Caso em exame ... ()

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