Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.
Sentença que julgou procedentes os pedidos autorais para rescindir o contrato celebrado pelas partes por culpa do comprador. Irresignação do requerido no tocante à ausência de indenização pelas acessões efetuadas no terreno. Parcial acolhimento. Indenização devida com relação às construções realizadas durante o período de adimplência contratual. Inequívoca boa-fé do réu nesse período. Inteligência do CCB, art. 1.255. Precedentes. Recurso parcialmente provido... ()
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