Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. HOMOLOGADA. RECURSO DEFENSIVO VISANDO A ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA FALTA MÉDIA. POSSIBILIDADE.
1.Divergência entre os depoimentos dos agentes penitenciários quanto ao trânsito de sentenciados no interior da unidade. Não demonstrado o envolvimento do sentenciado com a anotação localizada junto a entorpecentes em alojamento diverso daquele que habitava. ... ()
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