Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Título executivo extrajudicial. Cédula Rural 40/000487-2. Sentença de procedência parcial dos embargos, extinguindo a execução por falta de exigibilidade do título. Pretensão do banco exequente de reforma. INADMISSIBILIDADE. Título objeto de alongamento de dívida em ação anterior (autos 1011986-83.2021.8.26.0361), com trânsito em julgado. Ausência de inadimplemento. Exigibilidade do título afastada. Nulidade da execução reconhecida, nos termos do CPC, art. 803, I. Aplicação da Súmula 298 do C. STJ. Sentença mantida. ... (Continua)